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Entenda os principais tipos de restrições veiculares
Restrições
30/01/2025
Entenda os principais tipos de restrições veiculares
Pedro Almeida

Ao comprar um veículo usado, verificar a existência de restrições é uma etapa fundamental que muitos compradores negligenciam. Restrições veiculares podem impedir a transferência de propriedade, gerar problemas jurídicos e até mesmo levar à apreensão do veículo.

Neste artigo, explicamos os principais tipos de restrições que podem afetar um veículo no Brasil e como identificá-las através da consulta da placa, ajudando você a fazer uma compra segura e evitar prejuízos.

Restrição administrativa

As restrições administrativas estão relacionadas a questões de documentação e regularização do veículo. Os principais tipos são:

• Comunicação de venda não registrada: Ocorre quando o vendedor comunica a venda ao Detran, mas o comprador não transfere o documento para seu nome no prazo legal

• Baixa permanente: Veículo considerado irrecuperável após sinistro ou por outros motivos determinados pelo Detran

• Restrição de emplacamento: Impede a emissão de placas para o veículo, geralmente por irregularidades na documentação

• Veículo de teste/fabricante: Veículos usados por montadoras para testes que não podem ser comercializados regularmente

Restrição financeira

As restrições financeiras estão ligadas a pendências econômicas que afetam o veículo. Os tipos mais comuns são:

• Alienação fiduciária: O veículo está financiado e serve como garantia do pagamento do empréstimo

• Arrendamento mercantil (leasing): O veículo pertence à instituição financeira e está apenas sob posse do arrendatário

• Reserva de domínio: Similar à alienação, mas o veículo só passa para o nome do comprador após a quitação total

• Penhor: O veículo foi dado como garantia para empréstimos em instituições financeiras

Conclusão

Verificar a existência de restrições é uma etapa essencial antes de adquirir qualquer veículo usado. Uma consulta simples pode evitar transtornos jurídicos, financeiros e burocráticos no futuro.

Recomendamos sempre realizar uma consulta completa da placa antes de fechar negócio, verificando não apenas restrições, mas também débitos, multas e histórico do veículo. Esse pequeno investimento pode representar uma grande economia a longo prazo e garantir uma compra segura e tranquila.

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